Fundação Hemocentro de Brasília

A Comissão de Ética da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) tem como objetivo orientar e aconselhar a conduta ética e profissional dos servidores e dos colaboradores do Hemocentro no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

A Comissão foi criada pela Instrução nº 156 de 01/07/2016 – DODF nº 126 de 04/07/2016; e alterada pelas Instruções: nº 135 de 20/08/2018 – DODF nº 167 de 31/08/2018; nº 206 de 08/12/2020 – DODF nº 231 de 09/12/2020; nº 302 de 06/12/2021 – DODF nº 227 de 07/12/2021 e nº 160 de 25/05/2023 – DODF nº 098 de 25/05/2023 e nº 221, DE 31 DE JULHO DE 2025.

Esta Comissão é regida pelo seu Regimento Interno, bem como pela Resolução nº 05, de 27/06/2023, que dispõe sobre as normas de funcionamento e de rito processual no âmbito das Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 37.297, de 29/04/2016.

Código de Ética

O Código de Ética da FHB foi elaborado pela Comissão de Ética e aprovado pelo Conselho Deliberativo e Colegiado Gestor da Fundação Hemocentro de Brasília e deve ser aplicado em consonância com o Código de Ética do Servidor Público do DF, nos termos do decreto nº 37.297, de 29/04/2016.

O normativo em referência é um conjunto de regras que sintetiza as principais diretrizes de conduta e os princípios de atuação dos servidores da FHB com colegas de trabalho, prestadores de serviços, provedores externos e sociedade em geral.

Regimento interno da Comissão de Ética

O Regimento Interno da Comissão de Ética da FHB foi publicado em 26/09/2019, e está em fase de atualização em atendimento ao disposto na RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JUNHO DE 2023, que dispõe sobre as normas de funcionamento e de rito processual no âmbito das Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016.

Canal de manifestação

Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da Comissão de Ética da FHB, por meio de manifestação registrada na Ouvidoria/FHB, Gabinete/FHB ou Ministério Público.

Esse canal pode ser utilizado por qualquer pessoa, incluindo empregados, contratados, usuários, cidadãos, etc.

Consultas

A Comissão também atua como instância de consulta prévia para a solução de dúvidas sobre a aplicação do Código de Ética e de orientações em casos concretos.

As consultas deverão ser realizadas por meio do e-mail: comissao.etica@fhb.df.gov.br, com o título “Consulta” e deve conter:

• Identificação do Consultante, com meios de resposta (telefone e e-mail);
• Descrição detalhada da consulta;
• Apresentação dos elementos que auxiliem na avaliação da consulta, como documentos, convites, sites, imagens, entre outros.
   

Composição da Comissão de Ética

A Comissão de Ética da FHB é composta por 03 (três) servidores efetivos do quadro da Instituição e os suplentes, designados formalmente pela autoridade máxima da FHB, mediante publicação no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF.

Os componentes da Comissão de Ética têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.