Na última terça-feira (17), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou por unanimidade, em dois turnos e redação final, o Projeto de Lei nº 1.292/2024, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, permitindo a reestruturação da carreira dos servidores da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB). As galerias do plenário estavam lotadas por servidores da instituição, que comemoraram a conquista.
Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF
A medida beneficiará 373 servidores do Hemocentro, com impacto orçamentário previsto de R$ 7,2 milhões em 2024, R$ 30 milhões em 2025 e R$ 31 milhões em 2026. A aprovação permitirá a execução do orçamento destinado à reestruturação ainda este ano, incluindo um reajuste de 38% na tabela de remuneração dos servidores, além de outras melhorias. O parecer favorável foi emitido pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (COF) da CLDF.
“A aprovação da alteração da LDO na CLDF foi um passo importante para a reestruturação da carreira dos servidores da FHB. Essa conquista valoriza nossa equipe e fortalece nossa missão de garantir o fornecimento seguro de sangue à rede de saúde do DF. Nossa gestão reforça o compromisso e continua empenhada em buscar essa vitória para os nossos servidores”, comemorou o presidente do Hemocentro de Brasília, Osnei Okumoto.
Com a alteração da LDO, o Executivo tem autorização para incluir as mudanças no orçamento, mas ainda será necessário o envio de um projeto específico de reestruturação à Câmara Legislativa para concluir o processo.
A Fundação Hemocentro de Brasília tem como missão garantir o fornecimento de sangue e seus componentes para a rede de saúde pública do DF, com qualidade assegurada, além de oferecer suporte aos transplantes no DF e atendimento ambulatorial multidisciplinar a portadores de coagulopatias hereditárias. A responsabilidade da instituição também abrange o suprimento de insumos e equipamentos e a coordenação das 13 agências transfusionais dos hospitais públicos do DF.
*Com informações da CLDF
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