30/05/18 às 17h39 - Atualizado em 7/12/23 às 13h12
Base jurídica
Para conhecer um pouco da história da criação da Fundação Hemocentro de Brasília, clique aqui.
Lei nº 206, de 13 de dezembro de 1991: Autoriza o Governo do Distrito Federal a criar a Fundação Hemocentro de Brasília e o Sistema de Sangue, Componentes e Hemoderivados (SSCH) e dá outras providências.
Portaria SES-DF nº 54, de 14 de abril de 2011: Regulamenta as competências da Fundação Hemocentro de Brasília e o Sistema de Sangue, Componentes e Hemoderivados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Portaria SES-DF nº 162, de 09 de agosto de 2012: Atribui competência no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal à Fundação Hemocentro de Brasília para coordenar e regular a atenção integral aos pacientes com coagulopatas hereditárias.
Decreto distrital nº 37.297, de 29/4/2016, que aprovou, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, o Código de Conduta da Alta Administração e o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, e instituiu as Comissões de Ética do Poder Executivo do Distrito Federal.